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Gustavo Ramos
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Artigos (1)
Gustavo Ramos
Artigo ·
há 5 anos
A Força vinculativa dos precedentes judiciais sobre o livre convencimento do magistrado
RESUMO: Em que pese as várias passagens em legislações anteriores que induzem pela aplicação do stare decisis no sistema jurídico brasileiro, foi somente após a vigência do Código de Processo Civil...
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